São Paulo – Vida de concurseiro não é simples. Longas horas de estudo e de aulas tomam conta da rotina de quem está de olho na constância e nos salários atrativos da carreira pública. É que, para alcançar uma oportunidade é necessário, invariavelmente, atravessar na frente de milhares de candidatos.
Mas, em tão alto grau esforço pra dominar as disciplinas previstas nos editais acaba levando muita gente a negligenciar um estilo respeitável dos concursos públicos: seus direitos como concurseiros. “A maioria esmagadora não tem a menor ideia de seus direitos. E, segundo ele, frequentemente direitos dos concurseiros são desrespeitados. “Muito bem como na falta da Lei Geral dos Concursos.
Quando o projeto de lei dos concursos atravessar, teremos uma legislação mais sólida”, diz Dantas. Enquanto isso, os candidatos necessitam permanecer atentos, recomenda. Dantas selecionou os principais pontos que merecem atenção e que exercem algumas pessoas ficarem de fora, injustamente, de seleções públicas Brasil afora. Se o edital do concurso determina limite de idade, a condição tem que estar prevista em lei e também ser pertinente, ou melhor, precisa haver significado em limitar a faixa etária. Geralmente concursos da Polícia Militar, diz Dantas, estabelecem limite por volta de trinta anos.
“É uma exceção por ser atividade de campo que necessita de vigor. Mas se for concurso para médico da Polícia Militar, por exemplo, imediatamente perde a razoabilidade”, explica. Outro ponto essencial é que a idade deve ser verificada no instante da inscrição. “Há casos de editais que não definiam o instante da verificação.
O concurseiro se inscrevia dentro do limite, todavia o concurso atrasava e no momento em que terminava o método, ele prontamente tinha ultrapassado a idade máxima e era eliminado”, explica Dantas. Em tese, tatuagem e piercings não conseguem suprimir nenhum concurseiro, caso não haja previsão sensacional expressa e não seja um caso extremo. É claro que um candidato a um concurso na área de segurança pública que tenha o símbolo da morte tatuado na testa será eliminado.
Mas, esse é o modelo de Dantas pra casos extremos. Do inverso, a Justiça considera discriminação e o candidato que entrar na Justiça vai ganhar a circunstância e assumir o cargo, diz o professor da Rede LFG. O mesmo acontece com altura. Salvo se houver antevisão bacana que o limite seja pertinente para o funcionamento das atividades do servidor, o candidato não poderá ser eliminado do concurso por ser pequeno ou grande demais.
Há concursos como os da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal que exigem a exibição de uma batelada de exames médicos. Dantas reconhece que havendo dúvidas em ligação a resultados obtidos em tais considerações, o concurseiro tem certo a novo período pra apresentar exames complementares. Outro semblante que é passível de ação pela Justiça é a eliminação do concurseiro que entregou exames incompletos por culpa do médico pela requisição ou do laboratório pela execução. “Muitas vezes, os exames são identificados por siglas, e o concurseiro, não entendendo de medicina, repassa os pedidos ao médico que erra ou o laboratório confunde”, diz Dantas.
De acordo com ele, o correto é a banca aceitar os exames faltantes fora do tempo por causa de a culpa não foi por negligência do candidato. “Se não aceitar, o candidato deve entrar na Justiça porque vai ganhar”, diz. Alguns editais pra concursos, essencialmente para cargos nas polícias, exigem prova física, que é eliminatória. “Para agente de polícia é justificável a aplicação de prova física, todavia, por exemplo, pra escrivão, papiloscopista, ou perito, não, em razão de são atividades mais burocráticas”, explica Dantas.
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De acordo com ele, quem for eliminado de um concurso pela prova física para um cargo que seja burocrático e entrar pela Justiça vai ter o direito de assumir o cargo assegurado. “Na prática, várias bancas têm extrapolado limites em investigações sociais”, diz Dantas. Ter nome em serviços de proteção ao crédito não justificam uma eliminação em concurso público, de acordo com o especialista.
O intuito da investigação social é evidenciar se a pessoa é desonesta ou perigosa. “Um concurseiro que tenha perdido o emprego e, por conta disso, não conseguiu honrar um financiamento não é de má índole”, diz Dantas. Claro que existem casos extremos, como o de um concurseiro inscrito mais de 40 vezes em serviços de proteção ao crédito que estava disputando vaga em banco público.